Detalhes, Ficção e Hamilton

Plebiscito da independência catalã faz um ano — e separatistas vãeste às ruas de modo a provar que seu sonho permanece vivo

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A guerra fiscal é 1 fenômeno normal do federações e acontece em muitos países, há bem tempo. Assim sendo, no Brasil, este tema nãeste deve ser encarado saiba como uma crise institucional federativa, mas saiba como um passo necessário à superação das desiguladades regionais e ao desenvolvimento dos estados. Essa é a opinião do 1 Destes tributaristas mais respeitados do país, este advogado Hamilton Dias por Souza . Além de analisar diversas minutas de projetos do lei encaminhados ao Congresso, sua própria boutique de Direito Tributário, a Advocacia Dias do Souza, está presente em quadros do grande repercussão nas cortes por Brasília, e do lá saem, com frequência, especialistas nomeados para julgar em tribunais administrativos como o Conselho do Adminsitraçãeste do Recursos Fiscais (Carf), do Ministfoirio da Fazenda. Enquanto a voz quase unânime de tributaristas e empresários atribui à guerra fiscal empecilhos à concorrência e a uma rotina segura por recolhimento do tributos, Souza vê por outro ângulo.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

Está em estudo hoje, no Supremo Tribunal Federal, a Proposta por Súmula Vinculante 69, qual pretende declarar nulos todos ESTES benefícios fiscais concedidos desprovido autorizaçãeste do Conselho Nacional do Política Fazendária, este Confaz. A corte já encerrou o prazo para ouvir sugestões. Em entrevista concedida à Revista Consultor Jurídico no seu escritório em São Paulo, Dias do Souza pede parcimônia na apreciação da questãeste. Segundo ele, acabar de uma vez usando esses pontos positivos geraria 1 caos econômico. O tributarista se alia à corrente de que defende uma modulaçãeste nos efeitos da nova súmula, se, do fato, ela for aprovada ou mesmo que, de que ela valha apenas a partir da data de sua aprovaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda olhe para este site hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando um problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 vizinhos estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico do influência e lavagem por dinheiro de modo a qual este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Este sistema hoje é muito pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

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